O Governo deu uma resposta favorável ao alargamento da videovigilância na cidade do Porto. Esta decisão surge depois de, na semana passada, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto ter alertado para o atraso no documento que viabiliza o alargamento na cidade.
Hoje, foi enviado para publicação em DR o despacho que viabiliza a instalação de 117 novas câmaras em diferentes zonas do município.
O documento autoriza a instalação de mais de uma centena de equipamentos na cidade do Porto que, uma vez operacionais, irão contribuir para o aumento da sensação de segurança há muito solicitada pelo autarca portuense.
De acordo com o que ficou definido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), as câmaras irão começar a ser colocadas nas zonas da Marechal Gomes da Costa, Pasteleira, Pinheiro Torres, Foz, Asprela e Campanhã.
No despacho está definido que “o sistema de videovigilância pode ser utilizado por um período de três anos, podendo ser formulado, até 60 dias antes do termo, pedido de renovação, mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a autorização”.
A PSP vai ser responsável, “em articulação com outras entidades públicas que se revelem competentes”, por garantir “o cumprimento das disposições legais aplicáveis e as recomendações da CNPD [Comissão nacional da Proteção de Dados]”.
O Município já fez um investimento em 79 câmaras de videovigilância no centro da cidade, cujo serviço já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime. No futuro, a intenção será expandir o sistema de videovigilância a Ramalde.
