A Autoridade Europeia de Protecção de Dados abriu duas investigações sobre a utilização de serviços na nuvem fornecidos pela Amazon Web Services e pela Microsoft, ao abrigo dos contratos cloud II por instituições, organismos e agências da UE, e outra relativa à utilização do Microsoft Office 365 pela Comissão Europeia.
A Autoridade Europeia de Protecção de Dados (AEPD-EDPS) abriu duas investigações, na sequência do acórdão Schrems II do Tribunal de Justiça, sobre a utilização de certos serviços por parte das instituições, órgãos e agências da União (EUI).
Estas investigações inserem-se numa estratégia de verificação do cumprimento do acórdão Schrems II, de 16 de julho de 2020, para garantir que «as actuais e futuras transferências internacionais são realizadas de acordo com a legislação europeia de protecção de dados».
A análise já realizada pelo EDPS mostra que as instituições da União Europeia dependem cada vez mais de serviços prestados por grandes fornecedores de tecnologias de informação e comunicação, alguns dos quais estabelecidos nos EUA, sendo em particular para esse país que os dados estão a ser transferidos, salientando que essas empresas «ficam assim sujeitas a legislação que, de acordo com o acórdão Schrems II, permitem actividades de vigilância desproporcionadas pelas autoridades dos Estados Unidos».
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