A Polícia Marítima recebeu autorização, na semana passada, para utilizar as 112 bodycams que recebeu em Novembro de 2023, tornando-se no primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a utilizar câmaras de uso individual. As bodycams são do modelo Axon Body 3, do fabricante Axon Enterprise, empresa norte-americana com sede no estado do Arizona.
A autorização entra em vigor um dia após a publicação, quarta-feira, em Diário da República do despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco.
No documento, é indicado que existe uma “crescente necessidade de reforço da segurança nas operações de fiscalização e vigilância costeira, a par da protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos e da transparência no exercício das funções da Polícia Marítima”.
Considera-se, por isso, “que a utilização de câmaras corporais (bodycams) constitui uma ferramenta eficaz para a captação de evidências em situações de conflito, intervenção em áreas de risco ou em operações de fiscalização e patrulhamento, promovendo simultaneamente a protecção dos agentes da Polícia Marítima e dos cidadãos”.
O despacho explica que a autorização para a utilização das bodycams cumpre as “recomendações explanadas no parecer de 6 de Agosto de 2024, da Comissão Nacional de Protecção de Dados” (CNPD).
A autorização para utilizar este dispositivo surge quase um ano depois de a Polícia Marítima adquirir as bodycams. Uma decisão que estava dependente do acolhimento das recomendações da CNPD.
