O Relatório Anual de Segurança Interna, referente ao ano de 2023, foi publicado na passada semana. É um documento transversal que integra, actualmente, informação proveniente de, aproximadamente 25 entidades diferentes, entre elas destacam-se a GNR, PSP, PJ, SEF, SIS, SIED, AT, ASAE, DGRSP, DGPJ e ANEPC.
Através do contributo das diversas entidades, o documento visa abranger as diversas áreas ligadas à segurança interna, com o objetivo de dar ao leitor uma visão transversal das diversas temáticas, nomeadamente criminalidade registada, sinistralidade rodoviária, investimentos em infraestruturas e equipamentos, efetivos, resultados operacionais, população prisional, cooperação internacional, legislação produzida, entre outros.
Analisando a actividade com maior relevância levada a efeito em 2023, há que assinalar a ocorrência de dois eventos de nível internacional que se tornaram impactantes na actividade de segurança interna: a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em Portugal e a visita papal que ocorreu nesse âmbito, e o ataque ao sul de Israel perpetrado por combatentes do Hamas, em 7 de Outubro.
Na gestão de grandes eventos, e como já referido, destaca-se a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em Portugal e a visita papal que ocorreu nesse âmbito, envolvendo um efetivo de 11.284 operacionais na vertente da segurança, e 4.873 operacionais no âmbito da proteção e socorro. Ao SSI coube a coordenação geral, articulando permanentemente mais de 33 entidades.
Segundo o documento, analisando a evolução da criminalidade desde o ano 2006, num ciclo de 18 anos, verifica-se que os valores registados actualmente, representam acréscimos, observando-se, contudo, uma tendência de descida, tanto na criminalidade geral como na criminalidade violenta e grave. No ano 2023 a criminalidade violenta e grave representa 3,8% de toda a criminalidade participada.
No que concerne à criminalidade geral, o número total de participações criminais registadas em 2023 pelos oito OPC (GNR, PSP, PJ, SEF, PM, ASAE, AT e PJM), foi de 371.995, mais 28.150 participações que no período homólogo de 2022 (+8,2%).
De entre os crimes com maior índice de participação destaca-se:
- Subida no abuso de cartão de garantia ou de crédito (+67%), outras burlas (+39%), tráfico de
estupefacientes ou percursores (+20,1%), furto em edifício comercial ou industrial sem arrombamento, escalamento ou chaves falsas (+16,7%) e furto de oportunidade de objecto não guardado (+13,4%). - Descida no crime de furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (-11,2%) e furto em veículo motorizado (-6,8%).
No que diz respeito à prevenção e investigação da criminalidade grave, violenta, altamente organizada e complexa, verifica-se uma subida face ao ano anterior, tendo-se registado 14.022 participações de criminalidade violenta e grave, representando um aumento de 5,6%.
De destacar as descidas no crime de roubo a residência de 15,3%, no homicídio voluntário consumado (-7,2%), na violação (-4,8%) e outros roubos (-4%). No que concerne às subidas, o realce vai para a extorsão, que apresenta uma subida de 25,8%, para o rapto sequestro e tomada de reféns (+22%) e para a resistência e coação sobre funcionário (+13,2%).
A criminalidade grupal, definida como o cometimento de crime por três ou mais suspeitos, também assinala um aumento de 14,6% nas ocorrências registadas. Este fenómeno tem apresentado maior incidência nas áreas metropolitanas, em especial nas Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS), caracterizando-se maioritariamente pela formação espontânea de grupos de jovens com uma idade média de 23 anos, motivados por factores de lealdade e identificação de grupo com o bairro, com o género musical ou meio escolar frequentado, e centrados essencialmente na prática de roubo, furto, ofensa à integridade física e ameaça.
No que concerne à atividade associada à prevenção e investigação criminal referente ao tráfico de pessoas e entrada e permanência ilegal, observou-se uma diminuição de 44,2% de detecções de fraude documental. Não obstante o impacto ao nível das fronteiras aéreas permanecer reduzido, continuam a ser detectados indicadores da utilização do “abuso de trânsito aeroportuário” por cidadãos estrangeiros que pretendem migrar irregularmente de ou para Portugal.
No que diz respeito ao crime informático e ao crime praticado com recurso a meio informático, regista-se uma subida, acompanhando a tendência já verificada no ano anterior. Esta subida não encontra uma causa única, sendo transversal a diversas formas de criminalidade ciberdependente, mas mais concentrada nas diversas formas de fraude “online” e ciberataques a sistemas e dispositivos informáticos, com encriptação e solicitação de resgates (ransomware). Os principais modi operandi encontram-se associados aos crimes de branqueamento resultante de fraudes por falsos investimentos, burlas por CEO/Mandate Fraud, fraudes “online” (associadas a transação de bens ou serviços), phishing, em particular o de cariz bancário, e smishing.
O CNCS, através do CERT.PT, disponibiliza um conjunto de serviços e de sistemas de suporte destinados à coordenação da resposta a incidentes, divulgação de alertas, apoio on-site e capacitação de equipas de resposta a incidentes, que são facultados às entidades do Estado, operadores de infraestruturas críticas, operadores de serviços essenciais e prestadores de serviços digitais. O CERT.PT recebeu e processou 5.830 notificações (-35%), das quais 2.025 (+0,1%) resultaram na abertura de incidentes analisados e resolvidos. Na tipologia de incidentes, destaca-se a classe “fraude” (806 incidentes), “código malicioso” (219 incidentes), “recolha de informação” (212 incidentes) e “intrusão” (188 incidentes).
No âmbito do combate ao terrorismo, mantém-se o processo de detecção, prevenção e investigação sobre os extremismos, ideológico violento de direita e de esquerda, assim como o de matriz islamista.
Ao nível do sistema integrado de operações de proteção e socorro (SIOPS), salientam-se as 255.027
intervenções de socorro, o que corresponde a um aumento de 12,8% face ao ano anterior. Registaram-se, ainda, 1.156.025 ocorrências de assistência realizada pelos bombeiros em cuidados de saúde, o que representa um aumento de 1,5%.
A DGRSP, enquanto organismo responsável pela prevenção criminal, pela execução das penas, pela reinserção social e pela gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional, apresentava, a 31 de dezembro de 2023, uma população prisional de 12.193 reclusos, o que, face ao ano anterior, representa um decréscimo de 190 reclusos. Registou-se a morte de 72 presos, dos quais 14 por suicídio.
