O Governo recentemente eleito pretende introduzir uma série de propostas com vista a reforçar a segurança de pessoas e bens, nomeadamente através do reforço de sistemas tecnológicos e sistemas.
Foi integrada a proposta “para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, para a utilização de drones e para a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança no respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, que se liga a outra medida de expansão da rede CCTV nas zonas de diversão nocturna, nas zonas com mais problemas e no exterior das esquadras. Além disso, os serviços secretos vão ser reforçados com mais meios.
Vão ainda ser criadas “equipas multidisciplinares, capazes de analisar, avaliar e conceptualizar os vários contextos, internos e externos, em que as forças de segurança desenvolvem as suas actividades”.
O foco na segurança destaca-se ainda no reforço dos meios atribuídos aos serviços secretos, anunciando-se que os serviços vão também investigar a origem das notícias falsas. “Revisitar o enquadramento legal dos serviços de informações e promover o reforço dos meios disponíveis do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na prevenção das ameaças de espionagem, ingerência externa, desinformação e notícias falsas e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) na defesa dos interesses nacionais e das comunidades portuguesas no exterior”.
Relativamente à protecção civil, anuncia-se a “revisitação da actual organização territorial do modelo de funcionamento da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil).
O Sector Operacional dos Bombeiros vai ser reestruturado, e será “implementado, de forma progressiva, em todos os Corpos de Bombeiros, a profissionalização da primeira intervenção, garantindo o socorro e emergência 24 horas / 365 dias”.
