Os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE confirmaram o acordo alcançado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre uma nova directiva destinada a melhorar as condições de trabalho de mais de 28 milhões de trabalhadores de plataformas digitais em toda a UE.
Este acto jurídico da UE visa ajudar a determinar o estatuto de emprego correcto das pessoas que trabalham para plataformas digitais (actualmente, pelo menos 5,5 milhões destes trabalhadores podem estar erradamente classificados como trabalhadores independentes) e regular a utilização de algoritmos pelas plataformas de trabalho digitais.
O acordo, que foi proposto pela Comissão Europeia em Dezembro de 2021, foi alcançado graças ao esforço conjunto e ao envolvimento das Presidências belga e espanhola do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
O trabalho em plataformas digitais é o primeiro domínio prioritário da Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis da EU-OSHA “Trabalho seguro e saudável na era digital”.
A campanha destaca as oportunidades, como a flexibilidade e a autonomia dos trabalhadores e as opções de emprego para aqueles que têm dificuldades em aceder ao mercado de trabalho.
No entanto, também considera os riscos e desafios em matéria de segurança e saúde no trabalho, por exemplo, a gestão algorítmica, o trabalho isolado ou o pouco controlo sobre a carga de trabalho. Apresenta também iniciativas políticas para prevenir os riscos relacionados com o trabalho em plataformas digitais.
