A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), o Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT), a Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI), e a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), lançam a campanha ChatControl.pt, para alertar contra uma proposta legislativa em discussão na União Europeia que, segundo referem, “compromete a encriptação e o sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus”.
“A privacidade fortalece-nos, a vigilância enfraquece-nos” é esta a frase que surge no site agora lançado, o qual quer alertar para a proposta que está em discussão na UE.
“Em 2022, os legisladores Europeus propuseram novas regras com o intuito de proteger as crianças. Infelizmente, esta lei permitirá que as autoridades e empresas fornecedoras de serviços de internet monitorizem as conversas legítimas de qualquer cidadão”, referem. “Esta legislação prejudica toda a gente, incluindo as crianças que tenta proteger. Tornar a internet menos segura não protege ninguém. Se trabalharmos em conjunto, conseguimos proteger as crianças sem comprometer a confidencialidade e segurança das comunicações digitais”.
Porque é que me devo preocupar?
Estas entidades respondem à questão. “As tuas conversas privadas vão ser analisadas. Todas as conversas, mensagens, fotos e vídeos vão ser analisadas automaticamente pelas empresas que mantêm os dispositivos e serviços que usas. O que partilhas pode acabar nas mãos de uma instituição do governo, sem o teu conhecimento, mesmo sem suspeitas de crime”, referem.
“Sabe-se que a tecnologia a usar não é robusta. E como consequência, qualquer um de nós pode ser acusado de ser um agressor sexual (de crianças) sem ter feito nada de errado”, apontam.
“Em vez de implementar soluções de monitorização global, sugerimos um maior foco em mudanças estruturais que incidam sobre o crime horrível de abuso sexual de menores”, pode ler-se no site.
Veja o vídeo do movimento.
