O Comité Europeu para a Protecção de Dados (CEPD) lançou recentemente a segunda acção coordenada de supervisão de autoridades de protecção de dados, que versará este ano sobre a designação e a posição dos encarregados de protecção de dados (EPD).
Enquanto intermediários entre as autoridades de protecção de dados, os indivíduos e as organizações, os EPD desempenham um papel essencial na garantia de uma melhor conformidade das organizações com a legislação de protecção de dados e na promoção de uma defesa efectiva dos direitos dos titulares dos dados.
A acção coordenada de supervisão (CEF) para 2023 conta com a participação de 26 autoridades de protecção de dados do Espaço Económico Europeu (EEE), nelas se incluindo a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O objectivo principal da CEF deste ano é conhecer melhor o papel desempenhado pelos EPD nas organizações, se detêm a posição exigida pelos artigos 37.º a 39.º do RGPD e se têm os recursos necessários para o desempenho das suas funções.
Esta acção é feita através de um questionário de matriz comum, de modo a que as respostas obtidas sejam analisadas de forma coordenada e os resultados agregados e objecto de um relatório final do CEPD.
A nível nacional, a CNPD irá contactar directamente os EPD notificados à Comissão por todas as organizações públicas e privadas para que participem voluntariamente nesta acção e respondam ao questionário CEF 2023.
Esta não será uma acção de investigação, uma vez que a CNPD pretende, antes de mais, ter um conhecimento mais aprofundado do papel dos EPD nas organizações, para que possa também encontrar formas de melhor apoiar o seu trabalho.
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