Os delegados na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adoptaram uma resolução para acrescentar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os delegados adoptaram a medida na sessão plenária da Conferência na sexta-feira 10 de Junho.
Até agora, houve quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:
- a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva;
- a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
- a abolição efectiva do trabalho infantil;
- a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.
A decisão da Conferência significa que a segurança e saúde no trabalho passará a ser a quinta categoria.
Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adoptados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
Nos termos da Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente do seu nível de desenvolvimento económico, comprometem-se a respeitar e promover estes princípios e direitos, quer tenham ou não ratificado as convenções relevantes.
Cada um dos princípios fundamentais está associado às Convenções mais relevantes da OIT. As novas Convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (No. 155) e a Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006 (No. 187).
A Conferência adoptou igualmente oito emendas à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006), que se centra nos direitos e condições de trabalho dos marítimos.
Estas alterações tinham sido negociadas e adoptadas em Maio de 2022 por representantes dos marítimos, armadores e governos durante a quarta reunião (Parte II) do Comité Tripartido Ad Hoc da MLC, 2006.
As novas disposições, que deverão entrar em vigor em Dezembro de 2024, contribuirão para melhorar as condições de vida e de trabalho dos marítimos de todo o mundo, aproveitando algumas das lições aprendidas durante a pandemia.
O Comité para a Discussão Geral do Trabalho Digno e a Economia Social e Solidária (SSE) do Comité ILC adoptou conclusões complementadas por uma resolução.
O Comité solicitou também à OIT que desenvolvesse uma estratégia e um plano de acção sobre trabalho digno e economia social e solidária, a ser apresentado ao Conselho de Administração da OIT na sua sessão de Novembro de 2022.
Se gosta desta notícia, subscreva gratuitamente a newsletter da Security Magazine.
“Embora a perspectiva seja sombria e as perspectivas incertas, não devemos perder de vista a nossa visão para um futuro de trabalho melhor. As esperanças e os sonhos de milhões de pessoas dependem de nós. Não podemos desapontá-los. Juntos, devemos cumprir a nossa promessa de um futuro melhor, mais justo e mais inclusivo para todos”, disse o Director-Geral da OIT, Guy Ryder, na abertura da Cimeira. “Temos de renovar os nossos esforços para criar oportunidades de trabalho decente, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, acrescentou ele.
Num segmento separado, a cimeira também contou com discursos dos Presidentes da República das Seicheles, Wavel Ramkalawan, e das Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmientos. Ambos abordaram as questões mais prementes que afectam o mundo do trabalho.
Falando da exclusão gerada pelo sistema capitalista, Castro Sarmientos salientou os problemas enfrentados pelos pequenos produtores, acrescentando: “Neste sistema de exclusão, mulheres, raparigas e rapazes, nós suportamos o fardo entre as populações”.
“A nossa mensagem deve ser uma mensagem de esperança. As nossas acções e políticas devem apresentar esperança para o nosso povo enquanto lutamos contra os flagelos da corrupção, exploração e injustiça”, disse Ramkalawan.
Traduzido com a versão gratuita do tradutor – www.DeepL.com/Translator
