O recente relatório da EU-OSHA reúne as principais conclusões da investigação mais recente sobre o trabalho em plataformas digitais. Identifica os desafios em matéria de segurança e saúde no trabalho, como a pressão de tempo e o elevado volume de trabalho, mas também aborda as oportunidades para os trabalhadores em plataformas, como sejam uma maior autonomia e flexibilidade.
O relatório apresenta regulamentação, políticas e práticas,
fornecendo também conclusões fundamentais aos decisores políticos.
Com base na análise da bibliografia existente e em estudos de caso
aprofundados, o relatório integra consultas à rede de pontos focais da EU-
OSHA e entrevistas com especialistas.
De acordo com o documento, “a economia da plataforma digital não cria empregos completamente novos, mas sim dá origem a tarefas adicionais ou a uma combinação diferente de tarefas dentro dos empregos existentes, e envolve um novo forma de os organizar e gerir”.
Segundo refere, “o trabalho da plataforma digital combina o utilização de gestão algorítmica e vigilância digital com formas de trabalho atípicas, o que, na prática, implica tipicamente que altos níveis de controlo sobre a organização do trabalho, atribuição, monitorização e a avaliação são da plataforma de trabalho digital”. Além disso, refere que “plataformas de trabalho digitais monetizam e exploram os dados que são fornecidos e gerados pelos seus utilizadores (clientes e trabalhadores), e processados pelo algoritmo”.
A “incerteza sobre a correcta classificação jurídica do estatuto laboral dos trabalhadores da plataforma digital tem adicionalmente um impacto grave na SST no trabalho da plataforma digital, uma vez que a maioria dos regulamentos de SST a nível da UE e nos Estados Membros são aplicáveis apenas aos que têm uma relação laboral dependente”.
Além disso, o trabalho de plataforma “tem estado associado ao isolamento profissional, a conflitos entre a vida profissional e familiar, à falta de apoio social, e à insegurança (crónica) no emprego e nos rendimentos”. Tudo isto “conduz não só a uma externalização dos riscos e custos, inclusive no que diz respeito à SST, mas também a uma externalização das principais responsabilidades de gestão e organização”, destaca o relatório.
Desafios
- Concentrar os esforços em obter uma boa compreensão dos desafios e oportunidades em matéria de SST da plataforma digital, recolhendo conhecimentos e dados sobre condições de trabalho e emprego, considerando as diferenças entre os vários tipos de trabalho de plataformas digitais, plataformas de trabalho digitais e trabalhadores de plataformas digitais
- Introduzir medidas para ajudar a reduzir ou eliminar assimetrias de informação e desequilíbrios entre as plataformas de trabalho digitais e os trabalhadores das plataformas digitais
- Devem ser feitos esforços acrescidos para aumentar a sensibilização sobre a importância da SST s em geral e de prevenção e gestão de riscos, bem como para fomentar o respeito pelos princípios fundamentais entre as autoridades governamentais, plataformas laborais digitais e plataforma digital trabalhadores
- É necessária mais transparência para facilitar o trabalho dos actores de SST (tais como autoridades, trabalhadores e organizações de trabalhadores)
- A monitorização e aplicação dos regulamentos de SST com plataformas digitais deve ser reforçado
- Os trabalhadores da plataforma digital e as suas organizações representativas (organizações de base, sindicatos) devem ser informados e envolvidos na prevenção e gestão dos riscos de SST nestas plataformas
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