A Polícia de Segurança Pública (PSP) organizou entre os dias 20 e 24 de Setembro, no Porto, um curso de âmbito europeu sobre “Armas de fogo – Aspectos legais, estratégicos e operacionais relacionados com o tráfico de armas”.
Este curso, organizado através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e sob a égide da CEPOL, contou com a presença de 39 formandos, provenientes da maioria dos Estados Membros da UE e das agências EUROPOL e FRONTEX, e ainda dois polícias de países dos Balcãs (Montenegro e Macedónia do Norte).
Como formadores, a PSP contou com a presença dos mais experientes peritos a nível nacional – pertencentes à PSP, Polícia Judiciária e Autoridade Tributária – e internacional – com representantes de agências europeias (EUROPOL e FRONTEX), Comissão Europeia, EMPACT FIREARMS Driver, UNODC e INTERPOL.
Estiveram ainda presentes peritos de Espanha (Guardia Civil), do Reino Unido (NABIS) e da Roménia (Polícia romena) que transmitiram as suas experiências a nível nacional.
Por fim, e sempre importante neste âmbito, esteve presente o Director do Flemish Peace Institute (Bélgica) o qual, nos últimos anos, tem desenvolvido pesquisas e produzido documentação sobre diversos fenómenos relacionados com o tráfico de armas e o desvio de armas do campo legal para o mercado negro.
Como principais objectivos deste curso, a PSP destaca:
1. Reconhecer diferenças na situação jurídica entre os Estados-Membros da UE.
2. Discussão de estratégias para prevenir o desvio de entregas legais de armas de fogo.
3. Analisar os possíveis passos para a unificação dos padrões de desativação, a fim de evitar reativações ilegais.
4. Analisar outras ameaças identificadas na União Europeia pelo EMPACT FIREARMS e pela EUROPOL como a conversão ilegal de armas acústicas expansivas, armas de gás / alarme e Flobert e potenciais soluções a nível jurídico e estratégico.
5. Comparação das ferramentas de prevenção em vários Estados Membros (por exemplo, manter registros / controle de armas de fogo legais durante seu ciclo de vida, evitar a conversão de armas, etc.)
6. Partilhar boas práticas nos Estados-Membros da União Europeia para fornecer aos polícias acesso móvel em tempo real a certas fontes de informação, nomeadamente o acesso a bases de dados relacionadas com armas e licenças de uso e porte de armas.
7. Garantir uma partilha eficiente de informações sobre a deteção de tráfico de armas de fogo / explosivos, especialmente para acompanhar os movimentos de possíveis terroristas ou grupos criminosos que usem armas de fogo.
8. O uso de internet e darknet por grupos criminosos e as formas de combatê-los.
9. Promover o desenvolvimento de investigações financeiras paralelas relacionadas ao tráfico ilegal de armas de fogo.
“Este curso, o primeiro realizado na forma presencial pós pandemia COVID-19, merece ainda outra relevância porquanto se inicia novo ciclo de 4 anos do EMPACT FIREARMS, aprovado durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que permite perspectivar as acções operacionais que serão concretizadas nesse período e que visam prevenir o acesso a armas por parte de grupos criminosos que operem na Europa, consolidando a segurança dos cidadãos europeus”.
Uma parte de grande relevo nesta área é a permanente colaboração da PSP com a CEPOL (agência europeia para a formação policial – Colégio Europeu de Polícia), tanto pela indicação de formandos para acções de formação ministradas sob a égide da CEPOL, como pela organização de cursos em matérias em que a PSP tem adquirido ao longo dos anos especialização e experiência de grande relevo e que temos partilhado com os nossos parceiros.
Ainda no âmbito CEPOL, a PSP tem nomeado vários peritos para participar na criação de conteúdos a serem depois ministrados nas várias formações organizadas pela CEPOL.
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