A Polícia de Segurança Pública (PSP), por intermédio do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), organiza a 6 de Maio o Seminário Ibérico sobre produtos explosivos (por videoconferência).
O evento, que será aberto pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e conta com a participação Ministério Espanhol responsável pela segurança industrial e da Guardia Civil, força de segurança espanhola homóloga da PSP neste domínio.
O seminário visa abordar publicamente duas matérias de primordial importância:
· Opções de revisão da legislação nacional no domínio dos explosivos, resultantes das conclusões do grupo de trabalho coordenado pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP;
· Conclusões do estudo científico, elaborado pela Universidade de Coimbra para a PSP, sobre as causas e consequências dos acidentes com produtos explosivos ocorridos em Portugal nos últimos 20 anos e aspectos da prevenção de acidentes neste domínio.
A participação no Seminário Ibérico sobre produtos explosivos é aberta ao público em geral.
A Polícia de Segurança Pública tem como atribuição a nível nacional licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às forças armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades, conforme disposto na respectiva Lei Orgânica, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto.
O actual enquadramento legislativo relativo a explosivos e artigos pirotécnicos, encontra-se disperso por diplomas distintos, alguns com mais de 30 anos de vigência. “Para além da inerente necessidade de revisão face à realidade do sector e demais instrumentos legais conexos, esta realidade implica dificuldades de harmonização com a mais recente legislação comunitária”, aponta a PSP.
Em 2018 foi desencadeado o processo de revisão deste regime jurídico, por intermédio de um grupo de trabalho, coordenado pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, e que envolveu organismos e serviços de diferentes áreas governativas, com vista à apresentação da proposta de diploma legal, estruturante e central, eficiente e tecnologicamente funcional, para aplicação pelos serviços de licenciamento, com comunicação entre a administração e os operadores económicos, equacionando a utilização de serviços online, no âmbito dos produtos explosivos, pirotecnia, pirotecnia de sinalização, precursores e outras matérias perigosas.
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