No âmbito do reconhecimento, por parte do Governo Português, da importância da regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas, o AED Cluster Portugal elaborou o Position Paper intitulado “Contributo para a Perspectiva Regulatória das Zonas Livres Tecnológicas” onde congratula esta iniciativa, que permite alavancar devidamente os enquadramentos legais e de inovação para o rápido desenvolvimento de soluções nacionais, em mercados estratégicos identificados pelo cluster.
O documento, já submetido via Consulta Pública, foi também entregue directamente aos membros do Governo com as tutelas da Economia e Transição Digital, da Defesa, da Administração Interna, da Educação, Ciência e Tecnologia, e das Infraestruturas, bem como a vários departamentos públicos, como o IAPMEI, AICEP, a idD Portugal Defence, a ANI ou a Portugal Space.
Este endereça a importância das Zonas Livres Tecnológicas no desenvolvimento dos eco-sistemas nacionais colaborativos de plataformas de testes em ambientes reais, que deverão incluir autoridades nacionais, fornecedores de infra-estruturas, fabricantes e utilizadores, facilitando a experimentação de tecnologias novas em ambiente real e controlado.
“A iniciativa das Zonas Livres Tecnológicas é, sem dúvida, uma das peças do puzzle que faltava para o sector AED em Portugal. Estas Zonas vão permitir alavancar devidamente uma implementação local em grande escala, atrair cadeias de valor para Portugal e exportar produtos e serviços competitivos. Como cluster das três indústrias, queremos ajudar a tornar esta iniciativa das Zonas Livres Tecnológicas uma realidade de maneira a que cumpra, de forma eficiente, as necessidades dos setores tornando-se num motor importante para a criação de valor acrescentado a nível nacional. Desta forma realçamos a total disponibilidade do Cluster AED para colaborar com estas iniciativas”, afirma Rui Santos, Director Geral do AED Cluster Portugal.
Assim, quer seja ao nível do crescimento dos actores nacionais ou na atracção de novos parceiros internacionais, o AED Cluster Portugal considera esta iniciativa crucial em três dimensões:
AERONÁUTICA, em particular no domínio de Veículos Aéreos Não Tripulados (UAVs)
• Tendo em conta que o mercado civil de UAVs, seja para transporte de passageiros, de carga, ou aplicações para contextos médicos, de segurança ou monitorização de infra-estruturas, se encontra em ascensão com um volume global de cerca de 5,5 mil milhões de USD, em 2019, “existem ainda desafios nas questões regulatórias, gestão e integração nos espaços aéreos (e terrestres) e na perceção e aceitação por parte dos habitantes”, diz a AED.
• “No entanto, actualmente existem cerca de 110 cidades e regiões em todo o mundo que já́ se encontram a trabalhar em soluções neste mercado emergente, prevendo-se um aumento de 11% com um volume de negócios de cerca de 10 mil milhões de USD em 2025”. Neste contexto, o AED Cluster está actualmente dedicado ao “desenvolvimento de competências e criação de produtos e serviços para o sector de transporte de passageiros, principalmente através do projecto mobilizador FLY.PT, já em curso, onde se reuniram os principais actores locais em torno deste desafio nacional”.
NO ESPAÇO, em particular para aplicações para Satélites (Downstream)
• O sector espacial tem ganho importância no contexto de ajuda humanitária, política e vigilância marítima, agricultura, vigilância de fronteiras, segurança, telecomunicações e gestão de infra-estruturas de transporte.
• No segmento do Downstream, que apresenta uma perspectiva da valorização global do sector para 558 mil milhões de euros já́ em 2026, Portugal tem-se desmultiplicado em iniciativas, start-ups e casos de sucesso neste segmento o que traz consigo uma dinâmica totalmente nova ao setor.
NA DEFESA, em particular para os sistemas de vigilância, ciberdefesa e C4i
• O sector da Defesa tem sido um foco de atenção crescente ao nível Europeu, dinamizado pela criação de uma política de Defesa Europeia. Com a aprovação do Fundo Europeu da Defesa, de 7,95 mil milhões de euros, pretende-se aumentar a autonomia estratégica da UE, reforçar a sua posição industrial ao nível mundial neste sector, e apoiar a cooperação na área da Defesa entre os vários países de EU, com o envolvimento das empresas, centros de investigação e universidades.
• Através dos membros do AED Cluster, “existe agora a oportunidade de potenciar e desenvolver as suas valências já́ existentes nos mais diversos campos tecnológicos e entrar nestas lucrativas cadeias de valor internacionais, com particular interesse nos sistemas de vigilância baseados em plataformas autónomas (UAVs, AUVs, USVs) e satélites, assim como na Ciberdefesa e C4i”.
O Cluster encontra-se agora a criar um grupo de trabalho específico para desenvolver o tema mais a fundo, de modo a acompanhar a fase de legislação atual e contribuir quando possível garantindo que os setores da Aeronáutica, do Espaço e da Defesa beneficiem da concretização das Zonas Livres Tecnológicas.
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