A utilização de bodycams, pequenas câmaras de vídeo que podem ser acopladas nos uniformes, poderá ser uma realidade na nova lei da videovigilância. Eduardo Cabrita, ministro do Ministério da Administração Interna (MAI), referiu hoje, durante a comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, a introdução desta tecnologia na PSP.
No início da sessão, apontou que “foi colocado em processo legislativo a nova lei de videovigilância que incorpora as bodycams como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias”.
Como apontou, o MAI concluiu a fase legislativa, a qual foi mais demorada pois incorpora o contributo “relevante” da Comissão Nacional de Protecção de Dados e do IGAI, tendo em vista a salvaguarda dos direitos fundamentais no quadro da acção que genericamente aponta para o alargamento do recurso à videovigilância, através da utilização de câmaras para fins de prevenção criminal , e prevenção rodoviária, por exemplo.
O ministro salientou o alargamento dos sistemas de videovigilância em alguns municípios recentemente, nomeadamente através da autorização dada a Portimão e Olhão e do alargamento em Lisboa.
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Durante a sessão referiu também que está a ser revista a questão do diploma global sobre drones.
Ao nível da vigilância no desporto destacou que após análise das condições de segurança de todos os estádios, a Liga já foi informada, no Verão, sobre todas as melhorias necessárias para a realização de jogos da primeira Liga em segurança.
Em matéria de segurança privada, o secretário de estado adjunto, Antero Luís, salientou que durante 2020 foram realizados dois CSP e publicadas três portarias. Referiu que falta publicar a portaria sobre a revisão das taxas que “está para assinatura no ministério das Finanças” e publicada em breve.
O responsável salientou que estão a ser finalizadas as equipas de fiscalização na segurança privada, após já ter sido realizada em Novembro uma reunião entre o ACT, AT e PSP, no sentido de existirem equipas multidisciplinares a trabalhar no terreno em acções conjuntas este ano.
Quanto às tecnologias, destacou a questão da deslocalização dos disaster recovery da GNR e SEF, destacando que o da GNR já se encontra em Contumil, no Porto. Quanto ao Disaster Revovery da PSP destacou a sua implementação no Tagus Park.
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