ACT deixa recomendações para serviços externos de SST em contexto Covid-19

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de lançar duas recomendações para os serviços externos de segurança e saúde no trabalho em contexto de Covid-19.

De acordo com o ACT, os serviços de SST assumem “um papel preponderante na criação de condições de trabalho dignas, na prevenção dos riscos profissionais nas empresas e na protecção dos trabalhadores”.

Como aponta, “o actual estado de pandemia veio reforçar a importância da actuação destes serviços, especialmente no que diz respeito à prevenção da incidência de Covid-19 nas empresas onde actuam”.

Neste sentido, estes dois documentos vêm “sistematizar um conjunto de informações com o objectivo de dar apoio ao desenvolvimento da actividade dos serviços de SST junto das entidades empregadoras para que estas possam proporcionar aos trabalhadores uma ambiente de trabalho seguro e saudável”.

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Segundo a informação consultada pela Security Magazine no documento, o sector das Empresas Prestadoras de Serviços Externos (EPSE) é composto por mais de 400 empresas e milhares de profissionais, técnicos de segurança, médicos do trabalho, enfermeiros, psicólogos, ergonomistas, administrativos, cuja ação é muito relevante na prevenção de riscos profissionais, devendo manter-se a total colaboração e compromisso com a segurança e saúde dos trabalhadores.

Mais de 95% das empresas em Portugal que têm serviços de SST, recorrem à modalidade de organização de serviço externo, abrangendo estes, cerca de dois milhões de trabalhadores.

Como é referido, “os serviços de SST devem, em estreita colaboração com a administração da empresa, planear medidas de prevenção e proteção específicas a instituir visando evitar a transmissão da infeção por SARS-CoV-2”.

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