A definição de um salário mínimo europeu, um dos dossiers da presidência de Portugal do Conselho da União Europeia, “vai ameaçar a sobrevivência de milhares de empresas de segurança privada responsáveis por empregar cerca de 2 milhões de pessoas em toda a Europa”. O alerta decorre da declaração conjunta da Associação das Empresas de Segurança (AES) e da Confederação dos Serviços Europeus de Segurança (CoESS) sobre os desafios da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Sendo a Segurança Privada “uma indústria fundamental para coesão social da Europa”, que presta serviços às mais diversas actividades económicas, a infra-estruturas críticas, a edifícios governamentais e instituições europeias, “tem sido também das mais castigadas pelas consequências da pandemia”, apontam as duas entidades.
“Receamos que a proposta de directiva da Comissão Europeia sobre salários mínimos, na sua forma actual, possa ter um impacto negativo na autonomia e atractividade da Negociação Colectiva na Europa”, pode ler-se no documento assinado por Rogério Alves, presidente da AES, e Catherine Piana, Diretora-Geral da CoESS.
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“A Segurança Privada é um sector de mão-de-obra intensiva, com uma tradição de Negociação Colectiva muito enraizada. Estamos convictos de que um forte diálogo social já deu provas de melhor servir a coesão social em toda a Europa. O diálogo com os parceiros sociais, aos níveis europeu e setorial, será a chave para uma recuperação sustentável da crise”, sustentam AES e CoESS, com a certeza de que “os legisladores europeus compreenderão todas estas preocupações e assim defendam a autonomia dos Parceiros Sociais”.
Sublinhando o papel fundamental que Portugal vai desempenhar, ao moldar o processo de tomada de decisão sobre um conjunto de dossiers decisivos para o futuro da União Europeia, AES e CoESS reforçam a importância deste mandato na coordenação da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. “É crucial que empresas viáveis possam beneficiar de apoio financeiro de forma a manter os postos de trabalho”, consideram.
A declaração conjunta da AES e da CoESS pode ser consultada na íntegra nos sites da CoESS e AES
