A 11ª conferência sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais visou discutir a implementação daquele instrumento internacional, tendo reconhecido o papel preponderante do mesmo na redução dos riscos de falhas nas instalações industriais e no aumento da respectiva segurança. A iniciativa juntou os pontos de contacto das 41 partes signatárias da convenção, incluindo Portugal, com a presença da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.
Das conclusões da reunião, a ANEPC ressalta a necessidade de fortalecer a segurança nas instalações de resíduos resultantes da prospecção, extracção, tratamento, transformação e armazenagem de recursos minerais, com recurso à implementação de orientações destinadas a prevenir acidentes e a alinhar a respectiva gestão com as melhores práticas e standards internacionais de segurança.
Foi também decidido progredir com os trabalhos destinados a identificar actividades industriais perigosas que poderão causar efeitos transfronteiriços, bem como desenvolver e implementar políticas, estratégias e medidas orientadas para a prevenção e preparação, incluindo as que se relacionam com o ordenamento do território.
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Na conferência foram ainda discutidos os efeitos da pandemia COVID-19 na segurança das indústrias, a qual veio colocar novos desafios para as autoridades e para os operadores económicos. Com efeito, como resultado da pandemia, algumas indústrias tiveram que encerrar e reabrir, o que causou, nalguns casos, acidentes e quase-acidentes. Por este motivo, as delegações representadas na conferência concordaram sobre a necessidade de aplicar medidas que permitam gerir em segurança as actividades perigosas, assegurando a capacidade inspectiva e incluindo o “factor pandemia” em futuras análises de risco.
O evento permitiu consciencializar as autoridades competentes e os decisores políticos sobre a urgência de reforçar as políticas nacionais, aumentar a gestão da segurança e fortalecer ou criar parcerias (envolvendo organizações internacionais, representantes das indústrias, especialistas, universidades e organizações não governamentais) destinadas a reforçar a segurança daquelas instalações.
