“A Segurança Privada na Linha da Frente” foi o tema da conferência organizada esta segunda-feira pela Associação dos Directores de Segurança de Portugal (ADSP), que contou com mais de uma centena de participantes, à qual a Security Magazine assistiu.
Na sessão de abertura, o presidente da ADSP, Ludovico Jara Franco, salientou a importância da segurança privada, a qual considera ter estado “à frente da linha”, ou seja, “muitas vezes é o vigilante o primeiro rosto que encontramos num hospital, grande superfície, que coloca dinheiro para podermos fazer a nossa vida normal através do acesso às ATM (…)”.
António Valente, em representação da ADSP e director de segurança do Metropolitano de Lisboa, moderou o primeiro painel desta conferência. O responsável salientou que a segurança privada “tem tido um papel fulcral também no Metropolitano de Lisboa” e tem sido “uma pedra imprescindível, a par da PSP, para garantir o sentimento de segurança dos clientes”.
Mudanças necessárias
António Cláudio Ferreira, fundador e presidente da Associação Nacional de Vigilância e Segurança Privada, salientou que “a segurança privada está em todos os sectores económicos e sociais do país”. Destacou que o sector enfrenta algumas dificuldades, intensificadas pela actual pandemia.
Em termos de melhorias salientou a importância da formação de vigilantes e chefias intermédias. “Uma melhoria da formação profissional seria a criação de módulos da formação contínua, de forma a capacitar todos os profissionais nas suas competências diversas”. Já existem algumas formações, nomeadamente socorrismo e combate a incêndios, mas, disse, “faltam formações de gestão de conflitos, técnicas administrativas e outras mais directas para os vigilantes”.
Como destacou, “temos assistido a um problema relacionado com as chefias intermédias, que muitas vezes cria alguns atritos, porque há informações que não chegam às lideranças das empresas (…) e depois geram-se conflitos entre chefias e vigilantes chefiados”. Muitos destes colegas, das chefias intermédias, “não têm formação adequada para o desempenho desta formação o que gera atritos”. Como apontou, “não obedecem a nenhuma norma, não há nenhuma formação especifica que obrigue à frequência da formação para o cargo (…) Estes cargos de supervisão deviam ser seguidos de formações continuas, para estarem devidamente informados e capacitados do que é uma chefia intermédia”.
O responsável destacou ainda algo que verifica com perplexidade relacionado com a qualificação da profissão. “É um sector regulamentado, a qualificação da nossa profissão e a sua inserção no Quadro Nacional de Qualificações, com atribuição de um nível escolar à formação, poderia abrir a possibilidade de inserção no Quadro Europeu de Qualificação. Seria o reconhecimento dos profissionais e haveria espaço para a evolução dos mesmos no espaço profissional”.
Enquanto associação, António Cláudio Ferreira destacou que lutará pela implementação de tabelas remunerativas para diferentes especialidades, salientando a situação vivida ao nível do sector aeroportuário e portuário, cujas remunerações são diferentes apesar de serem a mesma especialidade. Além disso, destacou a importância da criação de tabelas remunerativas fixas para as restantes especialidades e sublinhou a questão da remuneração diferenciada entre vigilantes de tempos de serviços diferentes. António Cláudio Ferreira disse existir pouca transparência no sector e o facto de existirem empresas a contratar abaixo do preço estipulado, o que prejudica o vigilante.
Durante a sua sessão, referiu a necessidade de clarificação da transmissão de estabelecimento, prevista no artigo 285 e seguintes da lei 7/2009 do Código do Trabalho, o que leva a leituras diferentes por existirem dois CCTs em vigor”. Neste sentido, apelou a quem negoceia os CCT clarifique muito bem esta cláusula e sublinhou a importância da existência de um único CCT. No fim, disse, “quem perde sempre é o vigilante”.
Além destas questões, destacou a importância de existir uma limitação do quadro legal na emissão de alvarás de segurança privada. “Em Portugal, temos quase 100 empresas de segurança privada. Em Espanha não existe nem metade e têm diferentes graus de prontidão e serviço”.
Por fim, apontou a existência de vigilantes que são utilizados “para tudo”, desde arrumar carros de supermercado, à reposição de produtos, máquinas de água em centros de saúde e hospitais ou servir cafés aos clientes. “Temos de ver isto com muita seriedade e resolver”, disse.
Força complementar
Pedro Gouveia, Director do Departamento de Segurança Privada da PSP, saudou todos os profissionais da segurança privada que “têm sabido responder às diferentes exigências e solicitações que este período instável e perigoso lhes tem colocado diariamente”, constituindo-se como “uma verdadeira força complementar do que é a segurança pública”.
A primeira preocupação do departamento foi “garantir a continuidade de negócio em duas vertentes: garantir a manutenção da empregabilidade dos profissionais de segurança privada e permitir que as empresas pudessem operar, sem grandes sobressaltos, de forma a que garantissem a continuidade de trabalho e empregabilidade”.
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Medidas tomadas pela PSP
. insistir com o Governo para considerar sempre a segurança privada como actividade complementar, relembrando o poder político que a segurança privada estava à frente da linha e a PSP e forças de segurança considerariam sempre a segurança privada como uma complementaridade. Garantindo que a Segurança Privada se posicionava, no espectro do estado de emergência e medida de excepção, como elementos fundamentais e necessários ao esforço desenvolvido no âmbito da pandemia.
. permitir que profissionais de alguns sectores, nomeadamente ARD, ARE e seguranças porteiros, – que com a questão da pandemia ficaram sem a sua fonte de trabalho inicial-, pudessem colmatar faltas de outra especialidade. Foi dado às empresas que excepcionalmente e durante este período pudessem recrutar temporariamente, com conhecimento do departamento, profissionais para desempenho de outras necessidades das empresas;
– garantir a possibilidade de realização de formação;
– manutenção de todos os canais funcionais no departamento;
– realização de um conjunto de questões frequentes no site e no SIGESP;
– o departamento percebeu que não poderia desenvolver a acção de fiscalização a nível nacional porque poderia estar a difundir o vírus. No entanto, não abdicou de avançar pelo pais nos casos de especial gravidade ;
Adaptação constante
António Valente destacou que os directores de segurança têm o dever de fazer cumprir a lei. No caso das medições de temperatura, por exemplo, – uma função importante na empresa onde trabalha- , destaca que a empresa decidiu “comprar equipamentos que permitem que o vigilante não tenha de fazer essa função”.
“Temos de ir adaptando os cadernos de encargos para a evolução que esta pandemia nos irá trazer mesmo quando acabar”, referiu. Além disso, esclareceu que “nenhum de nós sabe muito bem o que irá acontecer – quando esta pandemia acaba, o que irá acontecer a este conjunto de funções definidas em cadernos de encargos e que evolução irá ocorrer”. Do ponto de vista dos transportes públicos, antevê uma dificuldade em trazer os clientes para os transportes e que antes de 2022 “não será possível retomar a situação que tínhamos em 2019”.
Preocupações pós-COVID
Marcelo Monteiro, director de segurança do grupo Pestana, mostrou-se preocupado com o período pós-Covid, que irá colocar desafios ao sector da segurança privada, nomeadamente no que toca ao desemprego. Sectores como o turismo, espectáculos e futebol, “onde se encontra a maior massa de segurança privada” foram os mais lesados nesta pandemia. Além da implementação de medidas adicionais de segurança, nomeadamente através de meios electrónicos, o responsável sublinhou a preocupação com o desemprego destes profissionais.
“Trabalho há cerca de 30 anos neste sector e de há 10 ou 15 anos para cá que se começou a falar que a segurança estática teria tendência a diminuir a sua presença porque a electrónica tem vindo a ganhar grande presença na actividade económica das empresas”. Como referiu, “além de ser segurança, (o vigilante) passou a ser mordomo”, não que isso esteja a denegrir a imagem do vigilante, mas “vai descredibilizar a sua função”.
Face ao cenário, alertou para a necessidade de maior empenho por parte da entidade patronal e pelo cliente e para a necessidade de entre-ajuda e união entre os profissionais neste período, assim como a necessidade de maior preparação e qualificação dos profissionais no terreno.
