O grupo de trabalho para Avaliação da Violência Associada ao Desporto (GAVD) apresentou recentemente o relatório final sobre violência associada ao fenómeno desportivo, bem como identificar outras medidas que contribuam para a melhoria da segurança nos recintos e nos espectáculos desportivos. Foram analisados 18 estádios onde se realizam jogos da primeira liga de futebol profissional.
“Sinaliza-se que todos os recintos desportivos visitados registam constatações de incumprimento, quer do ponto de vista dos elementos
regulamentares (como a ausência do registo de regulamento de segurança ou da obtenção de parecer positivo às medidas de autoprotecção), quer da efectiva implementação, nos recintos, de um conjunto de requisitos de segurança e protecção“, indica o relatório.
No entanto, a situação de cada recinto desportivo “varia de forma muito significativa”, entre os que foram visitados, existindo” alguns estádios que são claramente destaques negativos, pelo grau de incumprimento e pelas deficientes condições de segurança, protecção e serviços que oferecem aos espectadores”.
Foram destacadas, no relatório de auditorias de segurança “mais de três centenas de constatações que se agruparam pelo seu grau de criticidade”. De entre as situações sinalizadas como críticas, “os incumprimentos relacionados com a ausência de Regulamentos de Segurança e incumprimentos associados à inexistência de medidas de autoprotecção e a falta de realização de inspecções regulares, no âmbito do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, são situações que necessitam de ser resolvidas com a maior urgência”, na medida em são susceptíveis de constituir risco directo para os espectadores.
Segurança contra incêndio em edifício
Relativamente aos recintos em análise, o relatório salienta que dos 18 estádios da primeira liga analisados, 15 viram as suas medidas de autoprotecção aprovadas e três estão em análise. Já no caso das inspecções regulares, sete foram aprovadas, sete em falta, e as restantes estão agendadas, em curso ou em correcções.
O grupo de trabalho destaca ainda:
1 – Necessidade de melhoria das condições de actuação das Forças de Segurança no recinto desportivo, nomeadamente no acompanhamento dos controlos de acesso ao recinto e na garantia de condições que permitam a boa coordenação das operações de segurança nos eventos.
2 – Necessidade de melhoria e garantia de funcionamento em perfeitas condições, dos sistemas de videovigilância, de forma a que possam ser utilizados eficazmente na identificação dos comportamentos indevidos e na responsabilização dos infractores.
3 – Necessidade dos promotores reflectirem sobre as condições dos serviços (hospitalidade) prestados aos espectadores nos recintos desportivos, garantindo que, quer os adeptos da casa, quer os adeptos visitantes, possam aceder a estes serviços e se sintam confortáveis, estimados e bem-vindos, durante um jogo de futebol ou outro evento desportivo, dentro ou fora do estádio, contribuindo por esta via, para a diminuição dos índices de conflitualidade nos recintos desportivos.
As acções de melhoria deverão ser implementadas tendo como horizonte o início da próxima época desportiva, e destinam-se a melhorar as condições de segurança (security e safety) dos recintos e garantir o preenchimento dos pressupostos legais, nomeadamente os requisitos de segurança, protecção e serviço, indispensáveis à organização de espectáculos desportivos integrados em competições profissionais.
São membros do grupo de trabalho:
Norberto Rodrigues – Gabinete SEAAI
Diogo Nabais – Gabinete SEJD
Gonçalo Serrão – GNR
Pedro Grilo – PSP
Hugo Santos – ANEPC
Paulo Fontes – APVCD
Iuri Rodrigues – PNID
Este grupo de trabalho foi formalmente criado através do Despacho n.º 3245/2020, publicado no DR n.º 51, II Série, de 12 de Março, do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Educação, sendo a coordenação dos
trabalhos atribuída ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI).
