O despacho para criação do gabinete de segurança no sector da saúde foi publicado em DR na passada semana. O documento estabelece um mandato de pelo menos três anos para este organismo. O gabinete de segurança para a prevenção e o combate à violência contra profissionais de saúde irá funcionar junto do Ministério da Saúde.
Segundo o Governo, ” os casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho representam um problema que merece forte reprovação. Trata-se de um fenómeno que não sendo exclusivo do nosso país, vem sendo acompanhado pela Direcção-Geral da Saúde e foi considerado no Programa do Governo que identificou como prioritário «o investimento numa política de recursos humanos da saúde que reflicta a atenção a organizações saudáveis e seguras»”.
O gabinete tem como objectivo principal “a avaliação e gestão das condições de segurança e factores que potenciem fenómenos de violência contra profissionais de saúde e a implementação de medidas de segurança, em especial no que respeita a instalações, equipamentos, estruturas e circuitos das organizações de saúde, em articulação com o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV) e com a Coordenação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Sector da Saúde (PAPVSS)”.
Neste sentido, deverá colaborar na avaliação do problema, através da realização de um diagnóstico da situação actual, de um levantamento de locais e respectivas características físicas, numa perspectiva de segurança e detecção precoce de factores de risco e perigo de ocorrência; emitir recomendações adequadas à melhoria das condições de segurança; apoiar a implementação de mediadas necessárias; recomendar o estabelecimento de prioridades de intervenção e parcerias com outros ministérios, autarquias e entidades publicas e privadas. Além disso, deverá promover a literacia e prevenção da violência através da formação e produção de documentos de referência; acompanhar experiências e modelos de intervenção de outros países e fomentar um conhecimento aprofundado da realidade, através de visitas e reuniões de trabalho aos órgãos de gestão dos estabelecimentos de saúde.
O gabinete tem um mandato de três anos e a coordenação será assegurada por um oficial da PSP, a designar. Este gabinete integra um máximo de três elementos, entre os quais um oficial da GNR.
Este coordenador do gabinete de segurança irá representar o referido gabinete; informar sobre o progresso dos trabalho e apresentar propostas; coordenar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos; definir prioridades dos trabalhos a realizar; manter uma articulação e cooperação permanente com outras estruturas; praticar actos necessários e inerentes ao desempenho da missão definida.
Além disso, este responsável pode convidar especialistas para apresentarem propostas e pronunciarem-se sobre as análises e propostas em estudo.
