A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) informou, esta semana, que a partir de agora a alteração ao registo de entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio passa a ser feita exclusivamente através do portal dos serviços públicos EPortugal.
O alerta surge no seguimento do processo de desmaterialização de serviços de segurança contra incêndio em edifícios.
Até meados do mês de Novembro, a ANEPC recebeu 10.000 pedidos de serviços de SCIE. A ANEPC procedeu no final de 2018 à desmaterialização dos serviços de segurança contra incêndio, passando a solicitação e tramitação a desenvolver-se através do portal de serviços públicos EPortugal a partir de Março de 2019.
Neste momento já se contam 10.000 pedidos, 86% relativos a pedidos de pareceres de medidas de autoprotecção e projectos de especialidade e 14% relativos a pedidos de inspecções regulares e vistorias.
Em breve, a ANEPC disponibilizará novas funcionalidades relativas à área reservada do Eportugal, sistema de SMS, notificações e facturas/recibos, bem como serviços relativos à portaria 773/2009 de 21 de Julho.o.
