A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou diligências de busca e apreensão em cinco localizações de cinco entidades activas no sector da vigilância privada no distrito de Lisboa por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado.
As buscas em causa foram realizadas mediante autorização do DIAP de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP.
A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contra-ordenação, a fim de preservar os interesses da investigação.
O processo foi aberto no contexto da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública, que a AdC tem levado a cabo junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública.
A AdC realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objecto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado.
A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.
